Pela proporcionalidade no poder Executivo, no Legislativo e eleição no Judiciário.
O tema apresentado retoma o debate, o papel e a concepção de Estado, seu significado e sua existência ao longo da sua construção e dos interesses da classe dominante nesse processo histórico.
Se de um lado o trabalho expressa seu caráter fundante, revolucionário e transformador, o Estado como tal, expressa no seu surgimento os interesses de uma classe que se apropriou dos bens produzidos, colocando-os a serviço da dominação econômica, cultural e política ao longo da história da sociedade.
A disputa pelo governo e pelo poder político é inerente a atividade humana que além do seu itinerário histórico, nos dias atuais obedece a uma cronologia, por ocasião das eleições a cada dois anos. Esse processo exige uma tomada de posição e nos impõe repensarmos a atual forma de representação do executivo, do legislativo e do judiciário.
Evidentemente que em casos excepcionais, a disputa contra governos, particularmente, os déspotas, se expressam nas ruas e nas lutas revolucionárias ou até mesmo em ações de enfrentamento de caráter sindical, popular, estudantil e partidário, com desdobramentos muitas vezes imprevisíveis para o poder burguês.
As experiências e a convivência no âmbito sindical, estudantil e partidário têm demonstrado que a composição política mediante a representação pelo voto direto dos delegados, associados ou filiados, qualifica o debate e assegura a representação proporcional das forças reais existentes no interior das entidades em questão.
No âmbito do executivo e do legislativo, a sociedade precisa dar um passo à frente, acabando com o aliciamento político, com o farto balcão de negócio, com o desrespeito ao eleitor, bem como com a fragilidade das instituições partidárias do país.
Nesse sentido, com a eleição direta para prefeito, governador e presidência da república, a composição governamental deve obedecer à representatividade proporcional direta que cada partido político obteve no correspondente pleito eleitoral.
A votação nominal do cargo majoritário serve para definir o nome do prefeito, do governador e do presidente da república; porém, devemos buscar o fortalecimento dos partidos em detrimento de projetos pessoais e vícios que personificam as ações de interesse coletivo .
Com essa atitude, teríamos uma gestão compartilhada, democraticamente representada, politicamente correta, onde os eleitores poderiam acompanhar e cobrar dos seus respectivos partidos as propostas de campanha, uma vez que no limite, quem paga toda essa “governança” é o eleitor e a população contribuinte através de inúmeros tributos .
Numa gestão onde todos participam em pé de igualdade e representatividade, a possibilidade de errar é menor.
Ao manter a atual estrutura de “quem ganhou levou”, ocorre a distorção hoje existente, onde o candidato derrotado “deve se render” à máquina político-administrativa que passa a ser controlado por uma única força, cuja diferença numérica, é pouco superior ao montante dos votos obtido pelas demais forças, e até mesmo é inferior ao conjunto da somatória das demais votações, como os votos brancos e nulos, que também é uma forma política de se manifestar.
A implementação da proporcionalidade direta levaria a uma ação de permanente vitalidade das máquinas administrativas, onde todos serão co-responsabilizados e a disputa se daria no legítimo exercício do poder compartilhado, sem exclusão e sem a marginalização das idéias programáticas dos respectivos partidos que participaram do pleito eleitoral .
O prefeito será o candidato que obtiver a maior votação nominal e da legenda ou coligação efetuada, assim como o governador e o presidente da república.
A proporcionalidade se aplicará a estrutura funcional do Executivo (secretarias, coordenadorias, administrações regionais, subprefeituras, autarquias ou estruturas similares e, também, em toda representação de cargos comissionados existentes ou que venha a existir).
Na seara legislativa, essa regra deverá também ser aplicada no sentido de assegurar ainda mais a representatividade dos partidos políticos, sem a barreira do quociente eleitoral hoje existente. O cálculo se dará pela somatória dos votos conquistados pelo partido, e o voto nominal no candidato a vereador (a), e a deputado (a).
Com essa simples medida, evitaríamos a cooptação pela via financeira hoje existente, asseguraríamos a legitimidade e o fortalecimento dos partidos, ao mesmo tempo, todos comporiam coletivamente uma estrutura administrativa, onde haveria transparência, autonomia, liberdade e co-responsabilidade na busca do bem comum.
Complementarmente, defendemos intransigentemente o financiamento público das campanhas, para que o investimento financeiro do setor patronal e a corrupção generalizada sejam imediatamente debelados.
Em relação ao Judiciário, defendemos a eleição direta, até porque a própria constituição diz que “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido” Na prática, o poder judiciário concentra mais poderes do que os outros segmentos da sociedade organizada. O Processo em curso na Bolívia deve ser observado e implementado, pois o voto popular é a única forma de acabar com esse poder monolítico, pois, com a democratização do judiciário, não ficaríamos submetidos à indicação do poder executivo, muito menos na mão do carcomido corporativismo hoje existente..
Do rei-filósofo em Platão, que deve governar a Cidade, do ser ético da política em Aristóteles, do direito divino de governar em Agostinho, no período medieval, da brilhante contribuição de Maquiavel, onde, para ele a política tinha como objetivo a manutenção do poder, da teoria do direito divino dos reis em Jean Bodin , passando pelo Leviatã em Hobbes, da concepção do Estado liberal em John Locke ,da divisão dos três poderes em Montesquieu, além do Pacto Social em Rousseau, todos representam a linhagem afirmativa e evolutiva do poder existente ao longo da história da filosofia política.
Posicionando-se contra os argumentos dos autores acima citados, Marx e Engels vão afirmar que o Estado nem sempre existiu, e, portanto, deve ser destruído, pois ele nasce, cresce e se estabelece fundado no projeto econômico da desigualdade, para manter a abominável dominação de classe.Cabe ao pensador, ao militante, ao político, ao operário e ao estudantes transformar o mundo e não contemplá-lo como tal.
Diante da possibilidade concreta em destruir o estado Burguês capitalista temos duas possibilidades objetivas: podemos simplesmente negá-lo tão somente sem efeito prático nas reformas e mudanças cotidianas até que cheguemos ao modelo idealizado, ou, continuar participando com as regras estabelecidas pelo Estado Burguês, questionando-as e alterando-as até que tenhamos a devida correlação de força para a sua definitiva destruição e superação da barbárie do capital
Portanto, devemos construir a nossa antítese de classe, com ações dentro e fora dos espaços institucionais, até a sua efetiva superação institucional, em busca de uma nova síntese revolucionaria- Socialista.
Esse modelo seria transitório até alcançarmos uma nova estruturação e superação do sistema capitalista, construindo então um novo porvir histórico.
-Pela proporcionalidade direta no Executivo, no legislativo e eleição no judiciário.
Aldo Santos, ex-vereador SBC, Coordenador da apeoesp-sbc ,Presidente da Associação dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo, Membro do Coletivo Nacional de Filosofia e da Executiva Nacional do Psol.
· Twitter: @AldoSantos50
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